Termos de Uso do Dr. Paws

1. Quem Somos

• Razão Social: RDR SISTEMAS DE IA LTDA (Dr. Paws)
• CNPJ: 65.356.879/0001-54
• Endereço: Curitiba – Paraná – CEP 82.630-100
• Contato oficial: [email protected]

2. Aceitação e Escopo

Ao utilizar o Dr. Paws você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não aceite algum ponto, interrompa o uso imediatamente.

Estes Termos regulam o acesso ao site, à aplicação web, à extensão relacionada ao ecossistema Dr. Paws e aos fluxos públicos de cadastro, campanha e lista de espera.

O produto evolui continuamente e pode receber novas funcionalidades, integrações, controles de segurança e ajustes operacionais ao longo do tempo.

3. Descrição do Serviço e Elegibilidade

O Dr. Paws é uma plataforma web que auxilia exclusivamente médicos veterinários na organização de dados clínicos e na geração de sugestões preliminares por meio de um modelo de linguagem treinado com conteúdos veterinários.

O uso é destinado a profissionais veterinários, clínicas e equipes autorizadas, observadas as regras profissionais, éticas e legais aplicáveis ao tratamento de dados de pacientes e responsáveis pelo animal.

Funcionalidades administrativas ou experimentais podem permanecer restritas, indisponíveis ou sujeitas a liberação gradual.

4. Natureza Assistiva e Limitações

O serviço é fornecido “as is”, podendo conter imprecisões ou interrupções.

As saídas do modelo não substituem avaliação clínica humana. O veterinário deve revisar, validar e adaptar cada recomendação antes de aplicá-la.

A RDR SISTEMAS DE IA LTDA (Dr. Paws) não indeniza perdas decorrentes de diagnósticos, condutas ou decisões tomadas com base exclusiva nas respostas do sistema.

5. Conta, Credenciais e Segurança

É obrigatório fornecer dados verdadeiros, manter credenciais em sigilo e notificar o suporte em caso de acessos suspeitos.

A autenticação pode envolver cookies de sessão, tokens, armazenamento local do navegador, controles antifraude, registros técnicos e mecanismos adicionais de verificação.

Contas com fraude, dados falsos, uso automatizado indevido, tentativa de burlar limites ou uso fora do escopo autorizado podem ser suspensas ou encerradas.

6. Dados Inseridos pelo Cliente e Responsabilidade Profissional

Ao inserir dados clínicos, cadastrais, históricos, prontuários, exames, observações ou qualquer informação relacionada a pacientes e responsáveis pelo animal, o usuário declara que possui base legal adequada para esse tratamento e para o uso da plataforma.

O cliente é responsável por observar deveres de confidencialidade profissional, transparência perante seus próprios clientes, minimização de dados e obtenção de autorizações ou consentimentos quando exigidos pela legislação aplicável.

No contexto da prestação do serviço, o Dr. Paws poderá atuar como operador de dados inseridos pelo cliente para viabilizar autenticação, processamento, armazenamento, suporte, segurança, geração assistida por IA e funcionalidades contratadas.

Para dados de conta, faturamento, segurança, prevenção a fraude, comunicações operacionais e relacionamento comercial, a RDR SISTEMAS DE IA LTDA (Dr. Paws) atua como controladora, nos termos da Política de Privacidade.

7. Pagamentos, Planos e Créditos

O Dr. Paws pode disponibilizar planos, créditos avulsos, campanhas promocionais, períodos de acesso temporário e cobranças recorrentes, conforme as ofertas vigentes no momento da contratação.

Os pagamentos podem ser processados por terceiros especializados, como o Asaas, e determinados dados cadastrais, fiscais e de cobrança podem ser compartilhados com esses parceiros para viabilizar a contratação.

O usuário pode exercer os direitos previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Valores, reembolsos, estornos, créditos consumidos e regras promocionais seguem a oferta contratada e a legislação incidente.

A inadimplência pode resultar em suspensão de funcionalidades, bloqueio de novos consumos, restrição de acesso e posterior cancelamento da conta, sem prejuízo das obrigações legais e contratuais em aberto.

8. Cookies, Armazenamento Local e Mensuração

A plataforma utiliza cookies, armazenamento local e armazenamento de sessão para autenticação, segurança, manutenção de sessão, persistência de preferências, rascunhos, telemetria funcional e operação da extensão integrada.

Também podemos utilizar tecnologias de mensuração e organização de tags, inclusive Google Tag Manager, além de eventos internos de produto para segurança, prevenção a fraude, diagnóstico de falhas, análise de uso e melhoria contínua do serviço.

Bloquear cookies ou armazenamento local pode impedir login, checkout, persistência de sessão, uso da extensão e outros recursos essenciais.

9. Uso Aceitável

É proibido utilizar o Dr. Paws para fins não veterinários, atividades ilícitas, engenharia reversa, raspagem automatizada não autorizada, exploração de vulnerabilidades ou qualquer prática que comprometa a segurança da plataforma.

É vedado inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole sigilo profissional, direitos de terceiros, legislação de proteção de dados, bem-estar animal ou normas éticas da profissão.

Sem prejuízo de outras medidas, poderemos limitar funcionalidades, suspender acessos, registrar evidências técnicas e colaborar com autoridades quando necessário.

10. Integrações e Terceiros

O serviço pode depender de provedores de infraestrutura, CDN, segurança, processamento de linguagem, e-mail, cobrança, mensuração, suporte técnico e monitoramento.

Essas integrações podem variar ao longo do tempo. O uso do Dr. Paws pressupõe o tratamento necessário de dados por parceiros contratados para viabilizar o serviço, sempre dentro de finalidades legítimas e compatíveis com a Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

O usuário recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Dr. Paws conforme estes Termos.

O código, a interface, a marca, a documentação, os materiais de apoio, os fluxos e demais elementos do produto permanecem como propriedade da RDR SISTEMAS DE IA LTDA (Dr. Paws) ou de seus licenciantes.

12. Disponibilidade, Suporte e Comunicações

Buscamos manter a plataforma disponível, segura e estável, mas podem ocorrer indisponibilidades, degradações temporárias, janelas de manutenção, limitações de terceiros e falhas fora do nosso controle razoável.

Podemos enviar comunicações transacionais e operacionais, como acesso, recuperação de senha, confirmação de pagamento, alertas de segurança, notificações de assinatura, atualizações relevantes e respostas de suporte.

Comunicações promocionais ou de campanha, quando existentes, observarão a base legal aplicável e mecanismos razoáveis de gestão de preferências.

13. Suspensão, Cancelamento e Encerramento

O usuário pode solicitar cancelamento da conta ou do plano pelos canais disponibilizados. O encerramento do acesso não elimina automaticamente obrigações financeiras, fiscais ou regulatórias já constituídas.

Após o encerramento, determinados dados podem permanecer armazenados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, defesa de direitos, prevenção a fraude, continuidade mínima operacional, backup e auditoria.

Uso indevido, violação destes Termos ou suspeita relevante de fraude podem resultar em bloqueio temporário, encerramento definitivo da conta e restrição de novos cadastros.

14. Privacidade, Segurança e Incidentes

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a LGPD e as demais normas aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço, incluindo controles de acesso, segregação lógica por tenant, registros de segurança, mecanismos de sanitização em fluxos de tracking e revisão contínua de riscos.

Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Se houver evento relevante com dados pessoais, atuaremos conforme a legislação aplicável e nossos procedimentos internos.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, decisões clínicas, falhas de conectividade, indisponibilidade de terceiros ou prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma.

Se houver responsabilização da RDR SISTEMAS DE IA LTDA (Dr. Paws), ela ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador, salvo quando a legislação aplicável determinar solução diversa.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, nos fluxos de dados, em integrações, em funcionalidades comerciais, em requisitos técnicos, regulatórios ou legais.

Quando a alteração for relevante, buscaremos informar pelos canais disponíveis, como painel, página pública, changelog ou e-mail. A continuidade de uso após a atualização representa aceite da nova versão, na medida permitida pela legislação.

17. Lei Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – Paraná, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas contratuais, solicitações de privacidade ou assuntos relacionados ao uso do serviço podem ser enviados para [email protected].